O senador Paulo Paim (PT/RS) registrou nesta segunda-feira (25) as manifestações populares contrárias a proposta de reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. De acordo com o parlamentar, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará já começaram a reproduzir, nestes últimos dias, a insatisfação da sociedade com as sugestões encaminhadas pelo governo para mudança na Previdência Social. Ele citou como pontos “inaceitáveis” a desvinculação do benefício social do salário mínimo e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 quando o idoso optar por receber aposentadoria aos 60 anos.

Para Paim, uma das alterações da reforma da Previdência que mais o preocupa é a transição do atual sistema de repartição para a capitalização. Ele apresentou estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicando que de 1981 a 2014, dos 30 países que já adotaram esse sistema, 18 buscaram ou buscam sua reversão. Ele considera que essa mudança é uma tentativa de privatizar a Previdência e citou como exemplo de “fracasso” a experiência do Chile.

A proposta que sugere mudança na Previdência foi apresentada pelo governo federal e está em tramitação na Câmara do Deputados. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Depois, caso aprovada, segue para votação na comissão especial e em seguida para o Plenário, antes de chegar ao Senado.

Fonte: Senado Federal