A Fenajufe articulou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para garantir o reajuste salarial e de benefícios para os servidores no próximo ano. O resultado veio nesta quinta-feira (04), quando os deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) propuseram alterações em dispositivos do PLN 5/2019.

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê concursos não autorizados nem reajustes para servidores. Apenas os militares foram contemplados com a reestruturação das carreiras, com impacto previsto de R$ 86 milhões nas contas públicas em dez anos.

No artigo 93, o PLN 5/19 trouxe vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020 para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição mantida foi a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019.

As emendas propostas pelos parlamentares visam modificar as vedações para garantir dotação orçamentária que possibilite a revisão geral da remuneração, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos servidores públicos da União.

A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde foi encerrada, nesta quinta-feira a fase de apresentação de emendas. A proposta terá que ser votada no colegiado até 17 de julho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso.

O relator do PLN 5/2019 é o deputado federal Cacá Leão (PP/BA). Acompanhe AQUI.

Fonte: Fenajufe