A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (07), com duas propostas na pauta de votações: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e um crédito especial que destina R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB/PI), descartou eventual adiamento devido ao segundo turno da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. “Uma coisa corre paralelamente à outra, vamos votar a LDO, e a Câmara votará a reforma da Previdência”, afirmou.

O relator do projeto de LDO (PLN 5/19) na Comissão de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA), deve apresentar uma complementação de voto para incluir sugestões das bancadas ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano que vem.

Judiciário

Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o projeto de crédito especial (PLN 8/19) envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).

Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo