Coordenadores da Fenajufe se reuniram, na tarde de quinta-feira (12), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A pauta foi a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O ministro Lewandowski foi o responsável pelo pedido de destaque que retirou do ambiente virtual o julgamento do recurso, levando-o para o plenário físico. De acordo com a Federação, o ministro mostrou ciência da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da urgência de decisão que a questão impõe. Os dirigentes reafirmaram posição em defesa do direito, já conquistado via decisão judicial e também via administrativa.

Plenário virtual

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, para 26 de setembro.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo