O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que tratam da revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos.

No julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lucia e Luiz Fux foram favoráveis à concessão da data-base.

Já Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tofolli, Alexandre de Morais e Edson Fachin votaram contra os Recursos Extraordinários.

Durante a sessão, Roberto Barroso anunciou que apresentará o voto explicitando que não ocorrendo envio de projeto de lei para a recomposição salarial dos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário, o gestor deve encaminhar documento com a justificativa para a ação.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo