O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN 5/19) será enviado à sanção presidencial.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) que traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores.

Entretanto, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

Outra modificação foi a criação de um Anexo de Metas e Prioridades, capítulo que foi objeto de várias emendas apresentadas pelos parlamentares na tramitação na CMO. Foram incluídos itens como ciência e tecnologia e medicamentos de alto custo e de tratamento de doenças raras.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados