A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um estudo cujo tema é “Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”.

Na última quinta-feira (10), o ministro da Economia Paulo Guedes disse que o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma reforma administrativa mudando as carreiras dos servidores federais. O texto deve abordar pontos como estabilidade, redução da jornada de trabalho e dos salários.

Um dos tópicos abordados no estudo é que o Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional, com base em uma análise da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, nos três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB, contra 42,4% da média da OCDE. Já os empregados no setor público brasileiro, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada, contra uma média internacional de 21,3%.

Sobre a estabilidade, um dos argumentos da frente é que esse direito representa a preservação no tempo das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. E que também já há nas regras do regime jurídico do funcionalismo os critérios para avaliação e monitoramento da atividade do agente público, além das sanções administrativo-disciplinares, que podem resultar na demissão de servidores estatutários.

“A estabilidade que permite as políticas públicas de Estado permaneçam, independentemente do governo que assuma a gestão, permite que os servidores não sofram perseguições político partidárias e também preserva a memória do Estado brasileiro”, defendeu o presidente da frente na Câmara dos Deputados, Professor Israel Batista (PV/DF).

“Mesmo sendo algo incerto, a certeza que temos é de que o Estado quer cortar custos e está enxergando o servidor por essa ótica. Mas é preciso analisar sob a visão da eficiência. Com isso, a consequência é a redução da despesa na frente. Os mitos sobre os gastos são contestados pelos números, porque quando comparamos o Estado brasileiro com outros países, nós estamos em 12%, semelhante ao cenário de 2012, quando a média da OCDE é de 21,3%”, comentou Professor Israel Batista.

Divergências

O documento também contrapõe alguns pontos do estudo lançado na semana passada pelo Banco Mundial (Bird) — "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?" — que critica as regras curtas de progressão funcional do servidor e os salários mais altos do que os praticados na iniciativa privada, e defende a entrada nas carreiras com salários menores, como estímulo ao bom desempenho.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, uma reforma administrativa deve acontecer para fazer melhorias e aprimorar a máquina pública, mas não pode acontecer como ocorreram as reformas da Previdência e trabalhista.

“Elas causaram detrimento para o trabalhador e tiraram dinheiro de quem já não tem. Esse estudo é para levarmos ao conhecimento da sociedade que sem serviço público não há Estado. Para mim, o relatório do Banco Mundial também foi mal compreendido, porque ele diz que os servidores são muito bem preparados no serviço público federal e são bem remunerados. Ora, eu acho que isso é o que se espera de qualquer relação de empregador e empregado. Estamos mostrando o lado da excelência, porque com todas as deficiências e a falta de investimento, o serviço público continua funcionando e atendendo bem a população. E tem quadros técnicos muito bem preparados”, defendeu.

Nesta quinta-feira (17), o estudo da frente foi lançado no Senado Federal.

Fonte: Jornal Extra