O deputado Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou, nesta segunda-feira (09), requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Pela proposta apresentada pelo parlamentar, a Frente será composta por representantes de todas as correntes políticas da Câmara com o objetivo de defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, “dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade”.

Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão a de acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para o segmento; promover debates, seminários e outros eventos relacionados às reivindicações do oficialato, bem como “procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários”.

O protocolo para a criação foi anunciado durante a sessão plenária desta segunda-feira, quando o deputado anunciou que a proposta foi subscrita por 228 deputados federais. Durante a fala, Fábio Henrique destacou que os Oficiais de Justiça "são profissionais extremamente importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer, profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade de risco. E esses profissionais terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para a produção de leis e melhorias das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça".

A proposta de criação dessa Frente é uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e foi apresentada pelo presidente do Sindojus/DF Gerardo Lima no dia 9 de julho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, e ratificada pelos representantes das entidades nacionais ali presentes.

Em um vídeo disponibilizado nas redes sociais, o deputado Fábio Henrique agradece o Sindjustiça (RJ) na pessoa da Oficiala Gabriela Garrido e Sindjus/CE, através da dirigente Fernanda Garcia, responsáveis por levar a pauta até o parlamentar.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo