Diante do quadro de dificuldade que os servidores têm enfrentado, a ordem é partir para um embate mais duro e acirrado em defesa dos direitos adquiridos que o Plano Mais Brasil do governo Bolsonaro promete surrupiar. Antecipando a luta, a Fenajufe encaminhou nesta quinta-feira (30), ofícios aos membros da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) que solicita audiências para tratar das PEC’s 186 -, 187 e 188/2019.

As propostas impactam diretamente a vida dos servidores públicos. Caso sejam aprovadas, retiram direitos e representam o desmonte do Estado brasileiro. A previsão é que sejam votadas no primeiro semestre deste ano. Cada uma delas traz efeitos danosos para o serviço público e refletem diretamente na classe trabalhadora como um todo.

A Pec 186/2019 – Emergencial - propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.

Já a PEC 187/19 - Fundos Públicos - É uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. Autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.

A PEC 188/19 - Pacto Federativo – cria o Conselho Fiscal da República; compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em caso de emergência fiscal; prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A Fenajufe aprovou plantão ampliado da Diretoria Executiva na semana de 10 a 14 de fevereiro para acompanhar as atividades no Congresso Nacional, fazer corpo a corpo no Senado e fortalecer a Greve Geral do 18 de Março contra a retirada de direitos.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo