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CFOAB ENCAMINHA CIRCULAR ÀS SECCIONAIS PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PEDIDO DA FENASSOJAF E FENAJUFE DE CONTATOS NAS PETIÇÕES


 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício à Fenassojaf e Fenajufe em resposta ao pedido feito pelas entidades nacionais para a orientação aos advogados de todo o país sobre a inclusão dos contatos das partes nas petições.

No documento, o presidente da CFOAB Felipe Santa Cruz explica que o assunto foi deliberado em reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizada na segunda-feira (18), com encaminhamento de Ofício Circular para a adoção das providências cabíveis no âmbito dos estados e do Distrito Federal.
No Ofício Circular nº 032/2020/GOC, Santa Cruz informa sobre o protocolo referente ao pedido das federações e afirma que “segundo apresentação e registro feitos na reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais no dia 18 deste mês, solicito a adoção das providências que V.Exa. julgar cabíveis”.

Atuação conjunta em favor dos Oficiais de Justiça

Na última quinta-feira (14), a Fenassojaf e a Fenajufe enviaram ofício ao Conselho Federal para que o CFAOB emitisse recomendação com medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem os mandados de forma eletrônica, com a inclusão, pelos advogados, dos endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes.

“Assim, como os Oficiais de Justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento de mandados se dar por meio remoto”, explicam.   

O documento foi assinado pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e pelos coordenadores da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves e Engelberg Belém Pontes.

OAB/PB atende pedido da Assojaf

A Seccional da OAB na Paraíba já havia atendido solicitação da Assojaf-PB e emitido, em 11 de maio, orientação para que os advogados forneçam telefones e endereços das partes envolvidas nos processos.

A publicação foi fruto de uma conversa entre os presidentes da Associação Ricardo Oliveira da Silva e da Seccional PB Paulo Maia.

Na oportunidade, o dirigente apresentou o pedido de colaboração da OAB para que os advogados incluam as informações para contato com as partes e testemunhas envolvidas nos processos judiciais, principalmente ao longo do período de pandemia do novo coronavírus.

Para a Assojaf-PB, o procedimento facilita a comunicação entre as partes no caso da entrega das notificações, em virtude da situação atual de isolamento social. “O pleito se reveste de mais importância ainda em face da orientação de só serem cumpridas de forma presencial as diligências urgentes. As demais podem e devem se dar por telefone, e-mail ou até mesmo por aplicativos como o WhastsApp”, disse Ricardo Oliveira da Silva.
 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf