Conforme divulgado pela Assojaf-PB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020 que determina o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário.

Segundo o regulamento, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada em etapas, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.

A Resolução esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”, a cargo de determinação das Administrações dos tribunais.

Para a diretoria da Fenassojaf, apesar da essencialidade da atividade jurisdicional, principalmente à população mais carente, é importante compatibilizá-la com a saúde de magistrados, servidores, procuradores e jurisdicionados em face do quadro excepcional e emergencial existente, bem como do regime de isolamento social proposto pela OMS e imposto nas Cortes.

Os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores dos tribunais, nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, com prontidão e colaboração.  No entanto, em tempos de pandemia, é impossível permitir que esses servidores sigam para as ruas e estejam em locais muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, colocando em risco a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença.

Em publicação feita nesta quinta-feira (04), a Federação ressalta que, diante do quadro com registros cada vez maiores de casos de infecção e mortes em todo o país, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida. Por isso, a recomendação é para que os Oficiais de Justiça permaneçam cumprindo, quando possível, os mandados pelas vias eletrônicas, conforme exposto na Cartilha de Procedimentos contra a Covid-19 produzida pela entidade.

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria lembra que desde o início do isolamento social, a Federação fomentou a padronização de procedimentos entre os Oficiais tanto quanto possível, “mas também a busca de soluções localmente, de acordo com a realidade de cada estado, cada tribunal. Foi assim na suspensão do cumprimento dos expedientes ordinários e assim também devemos operar quando do retorno das atividades. Precisamos nos fazer ouvir pelos tribunais para garantir que o retorno seja feito de maneira gradual e priorizando sempre o cumprimento remoto. Devemos estar atentos às orientações de nossas entidades representativas e nos manter unidos e organizados!”.

Para o presidente Neemias Ramos Freire, essa atuação imediata através das entidades representativas dos Oficiais de Justiça é fundamental para assegurar a manutenção das execuções remotas em diminuição aos casos de cumprimentos físicos dos mandados. “A orientação da diretoria da Federação permanece a de se esgotar todas as possibilidades para o cumprimento eletrônico dos mandados, em preservação da saúde e da vida”, finaliza.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo