A presidente da Assojaf-PB Claudia Travassos participou, nesta quarta-feira (07), de uma reunião solicitada pela Fenassojaf com o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.

Além de Claudia, estiveram presentes os diretores da Federação Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Mariana Liria. O objetivo principal foi abordar o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes informaram o juiz sobre o questionamento levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as diversas sentenças emitidas por tribunais em todo o país.

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso ponderou as decisões administrativas que mantiveram o crédito ao oficialato como é o caso do TRT da 4ª Região e, mais recentemente, o Tribunal da 11ª Região (AM); e também apresentou os casos dos Regionais que notificaram os servidores sobre a cessão do provento acumulado.

Os Oficiais de Justiça solicitaram a ajuda do CNJ na tentativa de manter o direito dos Oficiais de Justiça quanto ao pagamento da VPNI e GAE. Na oportunidade, a presidente da Assojaf considerou a necessidade do sobrestamento dos processos administrativos para aguardar o posicionamento do TCU, nos mandados de segurança individuais, que foram remetidos ao órgão por determinação do Ministro Fux, para modular na forma proposta pelo RE 638.115.

Dr. Osair disse ter conhecimento sobre o tema e se comprometeu em buscar respostas sobre uma possível atuação do Conselho Nacional para o tema.
 
Outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça – Além da VPNI e GAE, os dirigentes das entidades aproveitaram a videoconferência para apresentar outras demandas ao auxiliar da presidência do CNJ.

Uma delas foi a preocupação da Fenassojaf quanto à criação do Fórum Permanente de Carreira, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 119/2020. O presidente Neemias Ramos Freire destacou a importância de os Oficiais de Justiça estarem representados no grupo que terá a responsabilidade de discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União.

O juiz solicitou que a Federação encaminhe ofício com o pedido formalizado para integrar o Fórum.

A segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados também foi abordada nesta quarta-feira. A diretora Mariana Liria reforçou a importância do reconhecimento do risco da atividade em nível nacional e frisou o empenho da Fenassojaf em amenizar os perigos enfrentados na realização das diligências pelo oficialato federal em todo o país.

Por fim, Neemias Freire abordou a tentativa de esvaziamento da função do Oficial de Justiça proposta pela presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia à Assembleia Legislativa do estado e destacou a necessidade da adoção de medidas que impeçam a desvalorização e possível extinção do cargo nos tribunais.

O juiz disse que não tinha conhecimento sobre o caso e solicitou que a Fenassojaf encaminhasse todas as informações a respeito do assunto, por entender que se trata de uma ameaça à atividade do Oficial de Justiça, cujas atribuições estão definidas em lei federal.

Os participantes da reunião reforçaram a relevância da manutenção de um canal de diálogo junto aos órgãos superiores sobre as pautas do oficialato, item corroborado pelo representante do CNJ.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf