O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (27), a primeira reunião de 2021. Na pauta, os dirigentes das associações filiadas trataram sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça e ampliação da área de trabalho em diversos tribunais do país, além do pagamento da Indenização de Transporte e a vacinação contra a Covid-19.

Na abertura, o presidente Neemias Ramos Freire explicou que a redução no número de Oficiais de Justiça ativos se deve às aposentadorias ocorridas em todo o Brasil, além de ser um efeito da pandemia do coronavírus que tem feito com que os servidores do grupo de risco permaneçam afastados do trabalho nas ruas.

“A consequência é que os Oficiais de Justiça estão sobrecarregados e a Indenização de Transporte, cada vez menor, principalmente nos estados que possuem grande extensão territorial, além da questão da redução do quadro que faz com que um Oficial percorra mais quilômetros para as diligências”, disse.

A presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues expôs que o TRT/Campinas pretende ampliar a área de atuação dos Oficiais de Justiça. “Diante disso, estivemos reunidos com a Administração do Tribunal e ponderamos a possibilidade de deixar de usar o veículo próprio ou haver o reajuste da Indenização de Transporte”, completou.

De acordo com Lilian, a Desembargadora Presidente do TRT-15 se comprometeu em reforçar o pleito de majoração da IT junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “No entanto, precisamos de informações sobre as situações em todos os tribunais para embasar um estudo que demonstre a defasagem do crédito recebido atualmente”.

Neste sentido, o presidente da Fenassojaf informou sobre o envio de um questionário produzido através do diretor Pietro Valério a todas as associações, bem como que a entidade está em contato com um especialista para a realização do novo estudo que será apresentado aos conselhos superiores.

Ainda sobre a atuação da Federação para o reajuste da Indenização, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um histórico dos pedidos impetrados junto aos tribunais e conselhos superiores, com destaque para o Mandado de Segurança impetrado em 2018 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com relação ao pagamento durante a pandemia, Neemias Freire reforçou que durante a crise da Covid, os tribunais devolveram os valores destinados à IT, “principalmente porque a maior parte dos Oficiais integram o grupo de risco e permanecem em casa”. De acordo com ele, a ideia é mostrar que existem recursos financeiros disponíveis para a concessão do pagamento aos Oficiais.

Durante a reunião, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte lembrou das pautas debatidas no COJAF de 2020, que deliberou sobre o envio de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a majoração da Indenização de Transporte. Para o dirigente, é importante que Fenassojaf e Fenajufe atuem no mesmo sentido para a conquista do benefício aos Oficiais de Justiça.

Vacinação para Oficiais de Justiça – Outro tema debatido na primeira reunião do Conselho de Representantes foi a decisão da diretoria da Fenassojaf em reafirmar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva junto ao Ministério da Saúde para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre os prioritários para a vacinação da Covid-19.

Neemias Freire reforçou que o oficialato permanece nas ruas como possíveis vetores de transmissão do vírus, o que coloca em risco servidor e população. “Atualmente são 36 mortos pela Covid e centenas de Oficiais infectados e reinfectados com a doença. Há uma grande demanda por parte do oficialato para que sejamos incluídos nas categorias prioritárias”.

O presidente da Federação reforçou que o objetivo não é “furar a fila”, mas reforçar o protocolo do deputado de São Paulo para a segurança dos servidores que estão no cumprimento das diligências externas.

Fonte: Fenassojaf