A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a aplicação de medidas de contenção de gastos com pessoal para um órgão ou Poder da União quando a despesa primária obrigatória ficar acima de 95% da despesa primária total. Isso será verificado no ano de votação da lei orçamentária.

Foram 322 votos contra e 173 votos a favor do destaque.

Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

O Plenário da Câmara também rejeitou destaque do PSB e manteve a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se a despesa primária obrigatória ficar acima de 95% da despesa primária total. A deliberação contou com 338 votos contra e 153 votos a favor do destaque.

Progressões e promoções

Na tarde desta quarta-feira (10), o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), anunciou acordo para permitir que policiais e servidores públicos tenham direito à promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. A permissão ficará fora da regra estabelecida para o congelamento de salários e outros benefícios; e a proibição de concursos públicos. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.

O relator Daniel Freitas (PSL/SC) afirmou que todas as categorias serão contempladas. "Não se trata de uma exclusividade da segurança pública", esclareceu.

A conclusão da análise da PEC Emergencial em 1º turno foi encerrada durante esta madrugada. A votação em 2º turno acontece ainda nesta quinta-feira, em sessão extraordinária marcada para às 10 horas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados