“A utilização dos recursos tecnológicos criam uma nova área de atuação para os Oficiais de Justiça”. A avaliação é do Oficial de Justiça do TRT da 9ª Região (PR), Marcelo Freitas, palestrante desta tarde no 13º CONOJAF.

Com o tema Utilização dos Recursos Eletrônicos para o cumprimento remoto de mandados, o painelista enfatizou que a pandemia da Covid-19 mostrou que é possível utilizar os meios eletrônicos em diversas situações, inclusive nas decisões judiciais. “Os recursos podem auxiliar, em muitos casos, inclusive no futuro, principalmente quanto à segurança do Oficial de Justiça”.

Para Marcelo Freitas, os meios remotos criam uma nova área de atuação para o Oficial de Justiça. “O que observamos é que alguns colegas conseguem alto grau de efetividade nas diligências, enquanto outros tiveram dificuldades para realizar as comunicações. É preciso aprender a trabalhar no meio virtual, que requer cautela e cuidados, uma vez que os procedimentos ficam ameaçados como um todo”.

As formas de comunicação legalmente permitidas no Código de Processo Civil (CPC), bem como as alterações quanto ao cumprimento de citações e intimações pelas vias remotas trazidas pela Lei 14.195/21, sancionada na última semana, também foram apresentadas pelo Oficial de Justiça.

O palestrante também fez uma análise das alterações trazidas pelo CPC e demais legislações implementadas durante a pandemia que intensificaram a utilização dos recursos eletrônicos para o cumprimento dos mandados.

No encerramento, Marcelo Freitas deu dicas aos participantes para uma melhor efetividade e oficialidade da diligência virtual. Entre elas estão o uso de e-mail e telefone funcionais e a inclusão da logo do tribunal na fotografia de perfil do aplicativo de mensagens. De acordo com ele, essas práticas eliminam desconfianças por parte dos jurisdicionados.

“Uma boa comunicação no contato por voz ou vídeo ajuda a levar o ato a uma conclusão satisfatória”, encerrou.

Neste momento, os inscritos participam do workshop “Meios de resolução de conflitos em tempos de pandemia: a atividade do oficialato integrada à visão sistêmica de justiça”, última atividade programada para este primeiro dia de CONOJAF virtual.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo