A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto base da Reforma Administrativa.

Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado nesta quinta-feira (23) pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA).

Em uma estratégia para que o governo obtivesse maior número de aprovações, cinco titulares da Comissão foram substituídos por parlamentares do Novo, partido que já havia se manifestado a favor da Reforma e do desmonte do serviço público.

Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público, ponto que havia sido descartado pelo relator em versão anterior do relatório.

Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.

MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIU PARA DIFERENÇA DE VOTOS – A intensa pressão e mobilização dos servidores públicos que estiveram no Congresso Nacional desde terça-feira (21) para um trabalho de convencimento junto aos parlamentares contribuíram para a diferença de votos desta quinta-feira.

Uma comitiva de Oficiais de Justiça com representantes da Fenassojaf e outras entidades nacionais e regionais participou do trabalho contra a PEC 32. Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, o resultado mostra que o governo terá dificuldade no Plenário. “O texto só passou depois de inúmeros ajustes e movimentações escusas na composição da Comissão, para manobrar o resultado. Ainda assim, a pressão do funcionalismo diminuiu a diferença do placar - o que indica que precisamos intensificar o trabalho de pressão junto aos parlamentares em suas bases para garantir que o governo não obterá os necessários 308 votos para aprovação”, afirma.

Para o diretor Malone Cunha, que também esteve em Brasília, a atuação junto aos deputados deve continuar e se intensificar. “O momento é de união do serviço público, e os Oficiais de Justiça se apresentam para essa luta”, enfatiza.

Eusa Braga integrou a comitiva pela segunda semana consecutiva. De acordo com ela, “tivemos uma semana de forte mobilização dos Oficiais de Justiça que somaram forças com outros servidores públicos de todo o país, para acompanhar de perto a votação da Proposta. Estaremos presentes na Câmara dos Deputados lutando para que a matéria seja rechaçada para impedir o desmonte do serviço público".

Além dos dirigentes acima, a Fenassojaf atuou no Congresso Nacional também representada pelo diretor jurídico Fábio da Maia.

“O oficialato se perfilou ao funcionalismo com extrema dedicação nessa semana! Atendendo ao chamado da Fenassojaf, os Oficiais marcaram presença no Parlamento, junto aos nossos irmãos estaduais! Manteremos essa organização até a derrota definitiva desse projeto de destruição do estado brasileiro”, finaliza Mariana Liria.

Fonte: Fenassojaf