Uma nota administrativa expedida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira (04), tem preocupado os servidores do Poder Judiciário Federal em todo o país. O documento traz a decisão, em âmbito administrativo, de suspensão do pagamento das parcelas dos quintos/décimos incorporados aos servidores do TST, em cumprimento à decisão tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança 27.445/DF de autoria da AGU.

A decisão STF deu provimento ao recurso da União para determinar que seria indevida a incorporação de parcelas de quintos que vêm sendo pagas com base em decisão administrativa do pleno do TST e determinou a suspensão do pagamento das parcelas incorporadas e atualizadas referente ao período de abril de 1998 a setembro de 2001.

Para melhor esclarecer a abrangência da medida, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, se reuniu na tarde desta quarta-feira (05), com o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, José Railton Silva Rego. Na conversa, houve a confirmação de que, como apontado, a decisão alcança apenas os servidores do Tribunal Superior que não estejam acobertados por decisão judicial em vigor, o que será apurado caso a caso, onde os servidores serão cientificados e garantido o contraditório, pois eventual suspensão do pagamento recebido pelos servidores representa redução salarial e retrocesso.

O dirigente foi incisivo ao apontar que a medida levou inquietação a todos os servidores do país, pelo iminente risco de redução salarial e retrocesso de direito. O coordenador da Fenajufe pediu que fossem tomados todos os cuidados possíveis para garantir o amplo direito de defesa dos servidores.

A nota, apesar de assinada pela presidência do TST, foi reproduzida nos canais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e esta foi mais uma preocupação da Fenajufe, vez que aquele órgão faz a coordenação administrativa de todos os TRTs do país. Adilson chegou a ligar para a Secretaria Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, buscando reunião de emergência, para esclarecer o exato alcance da medida, mas diante da dificuldade, os esclarecimentos foram conseguidos perante a direção geral do TST, que mais uma vez recebeu a direção da Fenajufe, mesmo sem agendamento prévio.

Para aprofundar a análise e buscar resguardar  os direitos dos servidores do TST e de toda a categoria, que acompanha com apreensão o desenlace da questão no Tribunal Superior e também do julgamento dos quintos no STF,  a diretoria da Federação acionou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e a Comissão Jurídica Nacional (composta pelo Jurídico dos vários sindicatos) para acompanhamento e atuação no caso. A avaliação da Assessoria Jurídica orientará as medidas a serem adotadas para a proteção não só dos servidores da Justiça do Trabalho, mas o conjunto da categoria.

Vale lembrar que a medida noticiada pela presidência do TST, num primeiro momento, resguarda aqueles beneficiados por sentenças judiciais individuais ou coletivas transitadas em julgado e que não tenham manifestação específica em contrário do juízo competente.

A Fenajufe vai tratar do tema com a presidência do STF nos próximos. A Nota publicada pelo TST pode ser lida AQUI.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo