O domingo (17) foi de importantes e decisivas discussões acerca do cenário em que se insere a luta dos Servidores Públicos Federais e de todo o conjunto da classe trabalhadora, pela preservação de direitos e contra a escalada de desmonte do setor público.

Vitoriosa por agregar vários segmentos da categoria, a Reunião Ampliada do FONASEFE reuniu em Brasília cerca de 380 participantes de diversas entidades nacionais, que debateram temas como as características do novo Congresso Nacional; o avanço conservador com aspectos fascistas sobre segmentos como a Educação; a demonização dos serviços públicos como justificativa para medidas radicais, dentre outros.

A primeira mesa de discussão ficou sob orientação do painelista de Max Leno, do DIEESE, com o tema "Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical".

O segundo painelista, Jorge Mizael, ainda na análise de cenário, falou sobre a composição do novo Congresso Nacional, alertando quanto às formas de abordagem a esses novos parlamentares.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho/MG, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos, que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa).

Ao final dos trabalhos foi aprovada a pauta de reivindicações e os eixos de luta, que tem como carro-chefe a mobilização contra a reforma da Previdência. Também foi deliberado o calendário de atividades:

EIXO PRINCIPAL:

CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
Subitens:
- Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;
- Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
- Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
- Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
- Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
- Contar, no mínimo em dobro, para redução de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
 
EIXOS GERAIS:

- Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.
- PELA REVOGAÇÃO DA EC 95
- Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei da terceirização.
- Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores
 
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:
- Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).
- Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.
- Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
- Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
- Data-base em primeiro maio;
- Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.
- Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
- Pela revogação da Lei 156/2016;
- Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
- Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
- Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF.
- Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.
- Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
- Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
 - Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
- Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
- Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
- Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
- Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
- Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.
- Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES
 
- 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas nesta terça-feira, 19 horas, na sede da APEOESP/SP.
 
- 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 hs na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data. 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.
 
- 14/03 - 1 ano da morte de Marielle. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.
 
 - 20/03 – Ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
 
- 21/03 – Dia Mundial instituído pela ONU, eliminação do preconceito racial.
 
- 07/04 - Dia Mundial da saúde.
 
- 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador.
 
- 13 de Maio - Dia nacional de denúncia do racismo.
 
- 12 de junho – data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.
 
- 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
 
Outras Campanhas:

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.
* Campanha pela criminalização da LGBTfobia.
* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lava jato da Educação”.
* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.
* Campanha contra o genocídio da juventude negra
* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.
* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das três esferas do Serviço Público.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo