O deputado Samuel Moreira (PDSB/SP), relator na comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), afirmou na segunda-feira (20) que apresentará parecer até o próximo dia 15 de junho. Ele disse que ainda não tem nenhuma versão pronta e que está analisando as diferentes avaliações sobre o texto do Executivo.

“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, afirmou. Segundo ele, não há nenhum desentendimento no colegiado.

Segundo Samuel Moreira, a ideia é buscar uma meta fiscal para dar equilíbrio às contas do governo federal. “Se houver concessões em algum ponto do projeto, algumas alterações, vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação de recursos que possam ser mais bem utilizados na Previdência do que em outros lugares”, disse o relator.

Pontos polêmicos

O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR/AM), voltou a afirmar que o parecer do relator deverá representar um texto que venha alcançar os votos necessários para aprovar a reforma no Plenário. “Parece claro que, pela manifestação da maioria dos partidos, alguns itens da reforma necessariamente precisarão ser alterados”, disse.

Segundo Ramos, devem acabar fora da reforma da Previdência as alterações propostas pelo Executivo em algumas aposentadorias e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

Na opinião do presidente da comissão especial, não há espaço para retirar todas as regras hoje discriminadas na Constituição e remeter para leis complementares, como sugeriu o Executivo. A criação de um sistema de capitalização puro, em que no futuro o trabalhador sozinho teria de juntar o dinheiro para a aposentadoria, também não deve ser aprovado.

Fonte: Câmara dos Deputados