A Administração do TRT da 13ª Região publicou, nesta terça-feira (17), o Ato Conjunto nº 002/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Regional.

A medida leva em consideração, entre outros, o requerimento protocolado pela Assojaf-PB, que solicitou a definição de ações em preservação da saúde dos Oficiais de Justiça.

De acordo com o TRT, ficam suspensos os prazos dos Oficiais de Justiça, entre 18 e 27 de março, em relação às diligências externas, “salvo aquelas reputadas urgentes, a critério da autoridade judicial competente”.

A distribuição e baixa dos expedientes dos Oficiais deverão ser realizadas, preferencialmente, de forma remota, evitando o comparecimento nas Varas e Central Regional de Efetividade.

Justiça Federal – Assim como no TRT, a Assojaf-PB protocolou junto à Seção Judiciária da Paraíba o pedido de implementação de medidas que preservem a saúde dos Oficiais de Justiça durante a crise do coronavírus. No requerimento, a Associação solicita a suspensão por 30 dias de realização de diligências em locais de grande circulação e movimentação de pessoas como aeroportos, shoppings, rodoviárias, hospitais, estádios de futebol, entre outros; além da suspensão da contagem do prazo para o cumprimento dos mandados e das diligências de constatação social.

Outro pedido foi para a suspensão da presença dos Oficiais plantonistas em audiências e na Central de Mandados em dias de distribuição. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo