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SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO É PRORROGADA ATÉ 30 DE ABRIL


 

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30 de abril.

De acordo com as publicações, a alteração é necessária diante da manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio ao novo coronavírus causador do COVID-19.

Os prazos processuais no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31 de março, conforme disposto nos Ato TST.GP n. 126, 132 e 133, além dos Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1 e nº 2, que tratam da prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

As edições ocorridas nesta quinta-feira também levam em consideração os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT