A Justiça Federal na Paraíba adotou como opção para todas as Varas, nas hipóteses de venda de bens em ações judiciais, o “Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular”, que facilita a negociação dos itens penhorados, sem que haja necessidade de realizar um leilão.

A depender do caso, as Varas poderão realizar uma hasta pública, com os bens não vendidos pelos corretores cadastrados ou por opção própria, por exemplo. A modalidade começou a ser utilizada pela 10ª Vara Federal, localizada em Campina Grande, desde o segundo semestre do ano passado e tem sido apontada como exitosa.

Com a possibilidade, garantida pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15), o “Leilão Unificado” que, até então, disponibilizava os bens de diversas Varas Federais em quatro eventos anuais denominados de “Praças” será substituído pelo sistema de venda direta e contínua, cujos itens ficarão disponíveis por até 12 meses nas plataformas digitais dos corretores cadastrados, aguardando a manifestação dos interessados na aquisição, de forma ágil e objetiva.

Aqueles que desejam comprar um dos bens já disponíveis podem entrar em contato com os corretores ou visitar os sites referentes aos mesmos para iniciar a negociação. Em relação às execuções fiscais patrocinadas pela Fazenda Nacional será possível o parcelamento cuja garantia será o próprio bem adquirido.

Fonte: JFPB