O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Videres Trajano, publicou, na última sexta-feira (04), o Ato que dispõe sobre a implantação do Processo Administrativo Virtual (PROAD), no âmbito da 13ª Região. O Proad é o sistema responsável pela gestão dos processos administrativos de forma eletrônica.

Desde o ano de 2010, o regional paraibano já tinha implantado um sistema responsável pela gestão dos processos administrativos de forma eletrônica, denominado SUAP.

A implantação do Proad foi recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) como forma de adoção de sistema administrativo padronizado no âmbito da Justiça do Trabalho. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) e um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) permitiu a implantação e atualização do sistema no TRT da Paraíba.

Forma eletrônica

Para utilizar o sistema e abrir um processo administrativo é necessário que o pedido seja feito pelo usuário,  preferencialmente, através do Sispae. É facultado ao usuário autuar o processo no próprio Proad. Nos assuntos que não estão disponibilizados no Sispae, os gestores terão a opção de fazer uso do protocolo simplificado do Proad, que pode ser remetido para qualquer lotação.
A abertura do processo administrativo eletrônico, salvo quando se tratar de assuntos pessoais, necessita da autorização do gestor da Unidade ou de
servidor autorizado. Compete ao gestor de cada Unidade administrar as permissões e definir, no sistema, os usuários que terão acesso aos processos de cada área.

Acesso

O acesso ao Portal do Usuário Externo pelos seus usuários será realizado por meio de login e senha, após cadastro prévio. Os cadastros de usuários externos serão realizados pela Secretaria-Geral Judiciária - SEGEJUD, e pela Central de Atendimento - CENATEN, quando necessária a disponibilização de documentos para leitura e/ou assinatura.

Fonte: TRT-13