O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que contribuam com o fornecimento de dados para a redução do congestionamento processual na fase de execução. O esforço na automação de dados é uma das boas práticas que constam do relatório final, apresentado na última terça-feira (15), elaborado pelo grupo de trabalho destinado a pensar alternativas para aprimorar a atuação em processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. O relatório foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pelo coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurelio Bellizze.

O documento reforça a importância do sistema de busca de bens e recuperação de ativos que está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 para facilitar a conclusão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, corroborando na diminuição do acervo e na redução do congestionamento processual na fase de execução. Também foram feitas sugestões de melhorias ao Código de Processo Civil (CPC).

Fux ressaltou a necessidade de atuar nos gargalos percebidos na Justiça em relação a esses processos no que se refere aos investimentos estrangeiros no Brasil. “A inefetividade das execuções civis e a insegurança jurídica a ela relacionada impacta diretamente o ambiente de negócios do Brasil. No ranking do Banco Mundial, país que não tem atividade satisfatória afasta investimentos estrangeiros. Isso tem impacto na vida da sociedade.”

Já o coordenador do grupo de trabalho citou dados do Justiça em Números referentes a 2020 em que, no universo de mais de 75 milhões demandas em tramitação, 52 milhões representam ações na fase de execução. O total de execuções nas unidades judiciárias, excluídas as fiscais e criminais, é de mais de 10 milhões, com uma taxa de congestionamento na casa de 74%. O tempo médio de tramitação dos processos durante a fase de execução (não fiscal) é de três anos.

Bellizze também apresentou informações trazidas no âmbito do relatório do Banco Mundial Doing Business, revelando que as disputas nas varas cíveis do Brasil são mais onerosas e mais demoradas do que a média dos países de alta renda. “Foi constatado inclusive haver grande variação de resultados entre as capitais brasileiras. Enquanto Aracaju apresenta o menor tempo de tramitação – 538 dias corridos -, em Vitória se leva 1.516 dias, desde a citação até a satisfação da obrigação.”

Entre as providências sugeridas pelo Banco Mundial para aprimorar o cenário brasileiro nessa área, estão: melhor gestão de processos; instituição de procedimentos de execução mais eficientes, com bases de dados menos fragmentadas; e maior automação dos tribunais e mecanismos de autocomposição de conflito mais efetivos, com centros judiciários especializados e com qualificação de profissionais de conciliação e mediação.

Fonte: CNJ
Foto: Gil Ferreira